O QUE É LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

 

 Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.

No Brasil, ela é garantida pelo artigo 5° da Constituição. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

A doutrina jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado.

O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão.

A relação entre a liberdade de expressão e a mídia é marcada principalmente pela censura. Entre os preceitos de um país democrático estão justamente a liberdade de expressão de seus cidadãos e a liberdade de imprensa. Se não há liberdade para opinar na mídia, seja por repressão de governos ou de grupos econômicos, não há um estado democrático de direito.

A liberdade de expressão na internet segue as mesmas regras da liberdade de expressão em qualquer veículo de comunicação, e o mesmo se aplica quando estamos falando fora da mídia: em casa ou na rua. E deve manter mesmas garantias e limites. Assim como não se fala palavras racistas por ser crime, também não se usa internet para promover racismo ou xenofobia.

A contribuição da internet para a liberdade de expressão é fundamental, pois democratiza informação, abre novos canais de divulgação e dá voz a inúmeras pessoas cujas posições ficariam de fora da mídia tradicional.

Mas também a internet abre espaço para disseminação de pensamentos opressores e antidemocráticos, sob pretexto do anonimato e proteção de se estar atrás da tela do computador. Embora existam leis contra isto, estão sendo desenvolvidas normas para regulamentar crimes cometidos no ambiente virtual.