A ideia de celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia.
A então deputada federal capixaba Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.
Nesta data, costumam ser realizadas diversas atividades nas escolas e demais espaços sociais como, por exemplo, palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.
MAIO LARANJA: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
Durante todo o mês de maio a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil é veiculada em meios de comunicação.
Órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.
DIFERENÇA ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
POR QUE ESSA DATA FOI ESCOLHIDA?
A data 18 de maio foi escolhida para lembrar o assassinato da menina brasileira Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, assassinada em 18 de maio de 1973.
Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, que pertencem a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os réus foram absolvidos após extensivo reexame do processo.
Apesar de haver testemunhas contra os principais suspeitos, eles jamais foram condenados pela morte da Araceli. E até hoje ninguém foi condenado pelo caso, que produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas, até pessoas interessadas em desvendar o crime.
Fontes: G1 e Jornal do Brasil
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