O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, dia 5 de abril, foi
estabelecido pela Lei 16.196/2017 – de autoria da deputada Simone
Santana. Essa data faz alusão ao assassinato da fisioterapeuta Mirella
Sena de Araújo, morta a golpes de faca pelo vizinho nesta mesma data no
ano de 2017, dentro do seu apartamento na zona sul do Recife.
Em
Pernambuco, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE),
somente em janeiro de 2023, 22 mulheres foram brutalmente assassinadas,
sendo 5 crimes de feminicídios, e em fevereiro de 2023, a polícia
registrou pelo menos 11 crimes violentos contra mulheres. Nos três
primeiros meses deste ano, quase 40 mulheres foram assassinadas; a média
é de uma morte a cada 4,5 dias. Com esses números, Pernambuco registra o
2º. Estado do Nordeste como o mais violento para mulheres, ficando
atrás apenas para o Estado da Bahia; e também se encontra no ranking
perverso como o Estado com o maior número de assassinatos brutais de
mulheres transexuais e travestis, posição que foi ocupada pelo Ceará no
último biênio.
Para entender o que é o feminicídio é
necessário compreender o que é a violência de gênero, já que o crime de
feminicídio é a expressão extrema, final e fatal das diversas violências
que atingem as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de
poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções
históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais
discriminatórias”, explica a professora de Direito do Centro
Universitário UniFBV Wyden, Fabiana Leite.
Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem
repentino ou inesperado. O feminicídio faz parte de um processo contínuo
de ações violentas e abusos, desde verbais, físicos e sexuais e
diversas formas de mutilação e de barbárie. Ou seja, é o assassinato de
uma mulher por motivação de gênero e é caracterizado como um crime de
ódio.
Infelizmente, o enfrentamento às raízes dessa violência
extrema ainda não se encontra no centro do debate e das políticas
públicas com a intensidade e profundidade necessárias diante da
gravidade do problema. “É importante ressaltar que o feminicídio pode
ser considerada como uma morte evitável, que não aconteceria sem a
conivência institucional e social às discriminações e violências contra
as mulheres que se perpetuam até o extremo da letalidade”, ressalta
Fabiana. “Assim, pode-se dizer que, o feminicídio ocorre quando o Estado
não dá as devidas garantias para as mulheres e não cria condições de
segurança para suas vidas na comunidade, em suas casas, nos espaços de
trabalho e de lazer, e quando as autoridades não realizam com eficiência
suas funções”, completa a professora universitária e advogada.
E,
para enfrentar essa barbárie é imprescindível que essas mortes de
mulheres não sejam banalizadas nem se tornem algo permitido ou
socialmente aceitável. Por isso, ainda é tão necessário a luta e força
das mulheres, bem como o apoio do governo e de toda a sociedade,
sobretudo dos homens para o enfrentamento dessa violência, pois o
feminicídio é um crime social que atinge todas as especificidades de
mulher, (branca, negra, indígena, quilombola, hétero, lésbica, trans,
pobre ou rica, empregada ou desempregada, alfabetizada ou analfabeta
etc.) e geralmente em suas próprias casas por quem diziam
amá-las.Conhecer a real dimensão dos feminicídios ocorridos no país e
desnaturalizar práticas enraizadas nas relações pessoais e nas
instituições, que contribuem para a perpetuação de mortes anunciadas é
uma tarefa urgente. “A data de 5 de abril tem um grande significado em
nosso Estado, pois para além de motivar a iniciativa de campanhas,
debates e reflexões vem para conscientizar a população pernambucana
sobre a importância do combate ao feminicídio, que infelizmente é uma
realidade cultural secular e que a sociedade vem tomando conhecimento
sobre suas causas com a massificação das lutas das mulheres por seus
direitos”, finaliza Fabiana Leite.
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Fonte: Blog Dellas
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