Constituição dos Estados Unidos

A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)

A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso Bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste no Supremo Tribunal e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo.

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual incluso a religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daqueles feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas no final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todos as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

É a segunda mais antiga constituição em vigor, ficando atrás apenas da Constituição de San Marino que vigora desde 1600. Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo, sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras e o poder dos bancos e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas.