Liberdade
de expressão é um direito fundamental do homem que garante a
manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura
por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros
indivíduos.
No Brasil, ela é garantida pelo artigo 5° da
Constituição. Também é um direito estabelecido mundialmente pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
A doutrina
jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não
pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado.
O limite
da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos
fundamentais. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por
exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra
pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a
todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a
liberdade do outro, então torna-se opressão.
A relação entre a
liberdade de expressão e a mídia é marcada principalmente pela censura.
Entre os preceitos de um país democrático estão justamente a liberdade
de expressão de seus cidadãos e a liberdade de imprensa. Se não há
liberdade para opinar na mídia, seja por repressão de governos ou de
grupos econômicos, não há um estado democrático de direito.
A
liberdade de expressão na internet segue as mesmas regras da liberdade
de expressão em qualquer veículo de comunicação, e o mesmo se aplica
quando estamos falando fora da mídia: em casa ou na rua. E deve manter
mesmas garantias e limites. Assim como não se fala palavras racistas por
ser crime, também não se usa internet para promover racismo ou
xenofobia.
A contribuição da internet para a liberdade de
expressão é fundamental, pois democratiza informação, abre novos canais
de divulgação e dá voz a inúmeras pessoas cujas posições ficariam de
fora da mídia tradicional.
Mas também a internet abre espaço para
disseminação de pensamentos opressores e antidemocráticos, sob pretexto
do anonimato e proteção de se estar atrás da tela do computador. Embora
existam leis contra isto, estão sendo desenvolvidas normas para
regulamentar crimes cometidos no ambiente virtual.
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