Capitanias hereditárias
Para prosseguir com o processo de colonização, Portugal recorreu ao sistema de Capitanias hereditárias. Esse sistema já havia sido empregado com êxito em suas possessões nos Açores, Madeira e Cabo Verde. Ele se baseava na doação de um extenso lote de terra a uma pessoa ilustre e influente do reino, geralmente um nobre rico, que passava a ser o donatário e ficava encarregado de empreender a colonização da terra recebida, investindo nela seus próprios recursos.
Os donatários recebiam as terras não como proprietários, mas como administradores. Ainda assim, possuíam muitos direitos sobre elas, de modo que se tornassem um empreendimento favorável e atrativo aos interesses dos donatários. Podiam escravizar índios e vendê-los, fundar povoações, conceder sesmarias, estabelecer e extrair uma parte dos impostos e tributos sobre produtos e mercadorias produzidas para o consumo interno ou aquelas destinadas à exportação. Tinham também poder para julgar e condenar escravos e homens livres que estivessem nos limites de sua capitania.
As Capitanias hereditárias foram criadas entre 1534 e 1536, a partir da divisão do litoral brasileiro em extensas faixas de terra que iam da costa para o Oeste, até o meridiano traçado por Tordesilhas. Ao todo foram constituídas 14 Capitanias que foram doadas a 12 donatários. Eram faixas gigantes de terra, com centenas de quilômetros, do tamanho de atuais Estados, que precisavam ser ocupadas para dar início às primeiras atividades econômicas do Brasil. O sistema das capitanias hereditárias foi a primeira tentativa de administrar a então colônia de Portugal.
Governo-geral
Entretanto, ao contrário do que ocorreu nos Açores, Madeira e Cabo Verde, as Capitanias hereditárias no Brasil não alcançaram os resultados esperados. Foram muitas as razões do fracasso. Entre elas, podem ser considerados a falta de terras férteis, os conflitos
com os povos indígenas, que ofereceram enorme resistência diante das invasões de suas terras e das tentativas de escravização, e a má
administração. Sem falar no problema da necessidade de recursos em maior escala, devido a enorme distância que separava a Metrópole,
ou seja, Portugal, das terras brasileiras.
As Capitanias que prosperaram foram justamente aquelas em que os donatários possuíam grande fortuna ou acesso ao crédito bancário europeu, como Martim Afonso, com a capitania de São Vicente; e Duarte Coelho, com a capitania de Pernambuco. Tendo fracassado o sistema de Capitanias, Portugal recorreu à centralização do poder, estabelecendo na colônia um governo geral.
O governo-geral, porém, não se destinava a substituir as Capitanias hereditárias. Seu principal objetivo foi o de estabelecer uma autoridade central no território colonial, a fim de coordenar a administração das capitanias que estavam funcionando de forma autônoma, quase sempre contrariando os interesses da Coroa portuguesa.
Tomé de Sousa
Assim, em 17 de dezembro de 1548, o rei assinou o Regimento que estipulava as orientações gerais necessárias para o estabelecimento do governo-geral em território brasileiro. Ele criava os cargos de Governador, Ouvidor-Mor, Provedor-Mor e Capitão Mor. O primeiro Governador-Geral do Brasil foi Tomé de Souza, que se estabeleceu na Bahia e exerceu seu mandato entre 1549 a 1553. Seus sucessores foram Duarte da Costa, no período de 1553 a 1558; e Mem de Sá, entre 1558 a 1572.
Os governos-gerais asseguraram a ocupação e povoamento da terras brasileiras estimulando a criação das primeiras cidades, o estabelecimento de instituições religiosas, a criação dos primeiros colégios e o incremento das atividades econômicas, principalmente
aquelas atividades voltadas para a agricultura e pecuária. O estabelecimento do governo-geral em território brasileiro permitiu criar as condições mínimas necessárias para levar adiante o empreendimento colonial que, nos séculos seguintes, iria gerar importantes transformações políticas, sociais e econômicas na colônia.
Fonte: Nova Concursos
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