A guerra de argumentos pró e contra a legalização da maconha

Fonte: Exame

Uma polêmica interessante instalou-se no meio dos psiquiatras brasileiros sobre a legalização da maconha. Com os novos ventos a favor da descriminalização, a classe divide-se entre proibicionistas e antiproibicionistas, com alfinetadas de ambos os lados, enquanto circula nos bastidores a grave acusação de que o interesse econômico se sobrepõe ao rigor científico no caso dos defensores de restrições ao uso da droga.

Tudo começou com uma observação superficial do escritor Ruy Castro na coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo no início de maio de 2014. Castro perguntava: “Por que só se veem advogados, sociólogos e ex-presidentes se manifestando a favor da legalização da maconha e nenhum médico?” Rapidamente, o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp, rebateu: “Como não?” E enviou ao colunista assinaturas de cem médicos favoráveis à legalização, entre eles o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão.

Em seguida, o também médico Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), entraria em cena para expor que a legalização não é ponto pacífico na classe médica. “A droga, quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear as primeiras crises graves. Passamos anos esclarecendo os malefícios do cigarro, lutamos para reduzir o uso de bebida alcoólica, e a pergunta que fica é: a quem interessa e por que a legalização da maconha fumada deve ser fomentada?”

Para apimentar ainda mais a polêmica, a notícia sobre a audiência pública no Senado Federal de 20 de maio de 2014 para discutir a descriminalização do porte de maconha foi publicada no site da ABP com insultos aos participantes da mesa contrários à proibição. A jurista Maria Lucia Karam, presidente brasileira da ONG Leap (Juristas contra a proibição, na sigla em inglês), foi chamada de “bipolar”. O neurocientista Renato Malcher Lopes, professor de Neurobiologia da Universidade de Brasília, identificado no texto como “botânico”, seria “fraco”. No fim, uma afirmação: “Eles estão mostrando os dentes”.

A suspeita dos antiproibicionistas sobre a autoria da postagem recaiu na psiquiatra Analice Gigliotti, representante da ABP na audiência no Senado, mas a associação atribuiu as ofensas a uma “invasão de hackers” e repudiou os termos utilizados. “Teria sido mais honesto e adulto se eles tivessem simplesmente admitido o erro. Em vez disso, insinuaram que seus críticos hackearam o site”, disse Malcher Lopes. “A audiência foi tranquila, fiquei surpreso com o conteúdo do texto, certamente um e-mail da Analice publicado por engano.”

O psiquiatra Regis Eric Barros, que se colocou contra a posição antilegalização da ABP em artigo, sentiu-se atingido pela insinuação de que teria algo a ver com o suposto ataque hacker. “Houve, sim, essa insinuação”, diz Barros. “A ABP não se permite o diálogo. Nunca fizeram um fórum sobre a maconha, uma mesa-redonda, nunca abriram espaço para discussões. Não acho legítima a opinião contundente contrária à legalização, porque ela não foi sequer discutida.”

Maria Lucia Karam, chamada de “bipolar” no tal texto, disse que o termo era de fato ofensivo, mas não a ela, e sim àqueles que sofrem do transtorno. “Eles ofenderam pessoas que podiam ser seus pacientes. É estarrecedor algo assim vindo de psiquiatras e que esse tipo de gente represente uma categoria.”

Para ela, os proibicionistas são movidos pelo “desespero”. “A realidade tem mostrado que a legalização avança. Após mais de 40 anos de guerra às drogas, está cada vez mais claro que a proibição não leva à diminuição de circulação das substâncias, é o contrário: elas estão cada vez mais baratas, potentes e acessíveis. Uma coisa é achar que droga faz mal, outra coisa é não conseguir ver que a proibição faz mais mal ainda.”

Em meio ao tiroteio, circula nos bastidores a acusação de que a defesa da proibição ocultaria interesses de psiquiatras ligados às instituições que atendem dependentes químicos no País. Também associado à ABP, o psiquiatra Luiz Fernando Chazan, professor de Saúde Mental e Psicologia Médica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, não entra em detalhes, mas aponta a existência de outros fatores em jogo: “Há interesses políticos, religiosos e econômicos e a ciência fica em segundo plano. Uma verdade científica hoje não será verdade amanhã. Como cientista, tenho de conviver com as incertezas, não dá para ter certezas inquestionáveis”. De acordo com o psiquiatra, a ABP fecha questão em torno dos danos da maconha apesar da falta de consenso.

Segundo Silva, presidente da ABP, a entidade escuda-se em estudos científicos e também na posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa da proibição da maconha fumada ou ingerida, admitindo apenas o uso terapêutico. “Não é verdade que não debatemos o assunto, tivemos mesas-redondas em vários congressos”, rebate. “A ABP não faz plebiscito. Se o CFM decidiu, temos de seguir, obedecer”.

Não existe uma resolução oficial do CFM sobre a maconha, apenas uma nota, publicada posteriormente ao imbróglio, na qual o conselho se posiciona contra a liberação “para uso recreativo de quaisquer substâncias que ofereçam riscos à saúde pública ou de gerar despesas futuras para nosso combalido sistema de saúde e securitário”.

O Uruguai conseguiu zerar as mortes relacionadas ao tráfico de maconha desde a legalização em dezembro de 2013, informou o secretário nacional de Drogas Julio Calzada em outra audiência pública no Senado brasileiro. Calzada deixou várias dúvidas no ar durante a sua exposição: “Qual é a questão central das drogas? O foco deve estar na substância? Nas pessoas? Na cultura? Na sociedade? Na política? Na geopolítica? Nas leis? Perguntas interessantes.

Fonte: Carta Capital

Autora: Cynara Menezes

Veja dez motivos a favor e dez contra a proibição do porte e comércio de armas

Vira e mexe algum político quer proibir a compra de armas. Um dos meus melhores amigos é dono de uma loja do ramo de armas. Honesto e pagador de impostos, em 2005, ele ficou desesperado quando políticos quiseram tirar dele a sua fonte legal de sustento.

Mesmo odiando armas, é indubitável que a proibição seria apenas mais um boi de piranha. Certa vez um elefante enxerido perguntou a um camelo o que duas bolas faziam em cima de suas costas. O camelo, surpreso com a pergunta, teria respondido: Que pergunta estranha vindo de alguém que tem o pinto na cara.

10 motivos para ser a favor do livre comércio de armas

1- O cidadão tem o direito de poder se proteger. A autodefesa é um direito instintivo do ser humano e o Estado não pode permitir que o cidadão se defenda sem ter os mesmo recursos dos bandidos.

2- O cidadão já paga caro nos seus impostos, mas o governo não provê segurança. Imagine um fazendeiro tendo sua propriedade invadida por dois pistoleiros. Você acha que se ele chamar a polícia ela vai chegar antes dos pistoleiros o matarem?

3- O que mata não são as armas, são as pessoas. Uma arma sozinha é inofensiva sozinha. Agora, um bandido até com uma lápis é algo perigoso. Logo, a preocupação do Estado não deve ser coibir a venda de armas, mas sim a prisão dos marginais.

4- O Estado não deve desarmar os cidadãos de bem. O Estado deve desarmar os bandidos. Desarmar o cidadão de bem apenas faz dele um alvo mais inerme aos ataques dos marginais.

5- O direito de propriedade não deve ser restringido sem resistência. O Estado não pode se acostumar com em tomar nosso direito a vida, à legítima defesa e à propriedade.

6- Já existe uma tremenda regulamentação para se ter o porte de armas no Brasil. O problema do Brasil é o armamento ilegal que cai nas mãos dos bandidos. Logo, não deve ser as armas legais que devem preocupar o Estado.

7- Bandido não compra arma na loja. Aliás, qualquer um consegue arma e munição no mercado negro. Tirar o direito do cidadão se defender é uma hipocrisia.

8- Experiências internacionais mostram que a proibição do comércio de armas não reduz a violência, como pudemos ver no Canadá, Inglaterra e Austrália. Desde a proibição os crimes aumentaram 35% na Inglaterra e não houve aumento ou queda alguma no Canadá.

9- O comércio de armas movimenta mais de 15 milhões de reais no Brasil, empregando milhares de pais de família honestos no nosso país. Acabar com esse comércio acabaria por gerar desemprego formal e aumento do comércio no mercado negro de armas, onde apenas os bandidos seriam beneficiados.

10- O Brasil já conta com o sistema da Polícia Federal e do Exército para controlar as armas no Brasil. Já temos uma enorme burocracia e um imposto enorme na venda de armas. A violência no Brasil não ocorre por causa das armas, mas por causa da impunidade e da falta de policiamento e investimento na educação.

10 motivos para ser contra o comércio de armas de fogo

1– Arma é morte. A chance de morrer num ataque com uma arma é de 75%. Tentativas de suicídio chegam a 85% de efetividade.

Ninguém pode se achar no direito de dar uma de Charles Bronson contra os marginais. Para poder usar uma arma com responsabilidade o cidadão precisa de um treinamento que só um policial pode ter.

2- O cidadão não pode tomar para si uma tarefa que é do Estado. A segurança do cidadão é exclusividade do Estado, não podendo os civis criarem milícias ou quaisquer outros tipos de forças paramilitares.

3- Dar armas para a população é um desastre, uma vez que nossos cidadãos de bem são amadores no manuseio das armas e os bandidos são profissionais. Logo, o Estado deve proteger o cidadão de sua própria imprundência.

4- Existem cerca de 17 milhões de armas no Brasil que se chegarem ao poder de bandidos se tornarão perigosíssimas. Cada bandido com uma arma traz perigo real a sociedade e o Estado deve mitigar esse risco.

5- Com a proibição da venda de armas, pequenos assaltantes acabarão não podendo mais ter acesso às armas, pois o mercado negro será inflacionado com a escassez de armas. Logo, criminosos vão passar a atuar em crimes que tragam menos perigo as vidas dos cidadãos.

6- Ter uma arma em casa aumenta o risco de acidentes fatais. No Brasil, duas crianças são feridas todos os dias graças ao acesso às armas dos pais. Fora que muitas crianças acabam trazendo a arma do pai para a escola.

7- O mercado legal abastece o mercado ilegal de armas. Logo, com a proibição, a venda de armas passaria a ser um negócio com mais adversidades.

8- A arma transforma qualquer cidadão de bem num criminoso em potencial. Muitos são os casos de mortes em casas noturnas e bailes devido a vingança somada ao acesso a armas de fogo. Graças as armas, o risco de uma mulher morrer dentro de casa pelo marido é maior do que ela ser assassinada fora de casa. As armas potencializam a violência doméstica e causam mortes no trânsito.

9- Na Austrália, 5 anos após o desarmamento aprovado pelo partido liberal (partido conservador da Austrália), a taxa de homicídios caiu 50%. Austrália, Inglaterra e Japão, países onde as armas foram proibidas, são os países onde menos se mata com armas de fogo. Enquanto os EUA, onde as armas são compradas em qualquer esquina, é o oitavo país onde mais se mata.

10- Tirar as armas da população é fundamental para impedir que o povo se levante em movimentos sectários, como aconteceu na Ioguslávia, onde ortodoxos e islâmicos se armaram para exterminar uns aos outros. O povo armado pode criar instabilidade ao país e abalar o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Enfim, a tendência é que o homem armado sempre tente se impor pela força aos demais. Coibindo o acesso às armas, o Estado impede que a lei do mais forte impere na sociedade.

Fonte: Comitepaz e Movimento Viva Brasil

Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão.

Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).

Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O UOL consultou juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Confira:

Contra

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos";
2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro;
3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%;
4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;
5. A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Estudo da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) aponta que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros.

A favor

1. A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;
2. A impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;
3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;
4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;
5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

Fonte: UOL