Hoje na História: 16 de Julho de 1934 - Promulgada a Constituição da República Nova

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte (com 187 artigos), foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: vigorou por apenas três anos (1934-1937), mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, estabelecendo a democracia brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana, operários e industriais no jogo de poder.

A chamada Revolução de 1930, liderada pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, aconteceu após a vitória do paulista Júlio Prestes nas eleições presidenciais de 1930.A candidatura de Prestes só foi possível porque as lideranças políticas do estado de São Paulo romperam a aliança que mantinham com as lideranças do estado de Minas Gerais.

Conhecida como política do “Café-com-leite”, essa aliança era um combinado de que os dois estados iriam se revezar, um de cada vez, na Presidência da República.

E é aí que tudo deu errado: Prestes seria o segundo Presidente consecutivo de São Paulo!

Minas Gerais, não aceitando a “traição” paulista, se uniu a outros estados em apoio ao candidato da oposição, o gaúcho Getúlio Vargas. A revolta derrubou o governo e impediu a posse de Prestes como Presidente.Foi nesse contexto que foi proposta a promulgação de um novo texto constitucional, que ficou conhecido como a Constituição da República Nova.

Dentre suas principais inovações, destacam-se a ampliação do direito de voto às mulheres, a instituição do voto secreto e a criação de diversos direitos trabalhistas, como o salário mínimo e a jornada diária de 8 horas.