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| Floriano Peixoto, presidente em 1894, última vez em que o Senado rejeitou um indicado ao STF, e Lula em 2026 (à direita). Foto: Reprodução / Reuters |
Uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, foi
rejeitado pelo Senado.
O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos
contrários e 34 favoráveis — era necessário o apoio de 41 votos para sua
confirmação.
Essa é a primeira vez que isso ocorre em mais de cem anos.
Os últimos casos foram no final do século 19.
Até então, na história da República brasileira, apenas cinco
nomes apresentados pela Presidência ao Supremo não haviam sido referendados
pelo Congresso.
Todos os casos foram durante a gestão do presidente Floriano
Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.
Somente um deles, o médico Candido Barata Ribeiro
(1843-1910), chegou a assumir o posto — foi ministro da Suprema Corte por dez
meses, até ser barrado pelos senadores.
Vale ressaltar que naquele início de período republicano
havia um entendimento ambíguo sobre um dos requisitos para que alguém fosse
nomeado ministro do STF: em vez de "notório saber jurídico", pedia-se
simplesmente "notório saber".
Quatro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado não tinham
formação em direito — e, à parte o clima de animosidade política, este foi o principal
argumento dos parlamentares.
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Criação do STF
A história do STF remonta às estruturas que foram criadas
quando a monarquia foi extinta e era preciso aparelhar institucionalmente o
país com instrumentos semelhantes aos de outras repúblicas do mundo.
O órgão foi fundado em 1890, no ano seguinte à Proclamação
da República. Embora seja herdeiro da chamada Casa da Suplicação do Reino
Português, corte jurídica importada para a colônia quando a família real se
transferiu para o Rio em 1808, tem funcionalidades e especificidades muito
diversas daquele antigo tribunal.
Ao longo do século 19, o Brasil independente pós-1822 teve
como esfera superior jurídica o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros eram
chamados de conselheiros. No período, contudo, o papel de guardião da
Constituição era prerrogativa do imperador — que gozava do poder moderador.
No formato contemporâneo, o STF tem 11 membros, com cargos
vitalícios — a aposentadoria é compulsória aos 75 anos. Cabe a essa corte o
zelo pela Constituição, o julgamento de casos em última instância e o
julgamento penal daqueles com foro privilegiado, ou seja, políticos eleitos.
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Candido Barata Ribeiro, o médico
O mais famoso caso de rejeição do Senado a um nome
apresentado pelo presidente foi o do médico Candido Barata Ribeiro.
Como o modelo previsto pela primeira Constituição
republicana implicava na avaliação do Senado após a posse do membro do STF, ele
chegou a exercer o cargo por dez meses, de novembro de 1893 a setembro de 1894.
"O ministro Candido Barata Ribeiro formou-se em
Medicina. Foi o único ministro empossado do Supremo Tribunal Federal que não
tinha formação em Direito", observou o ex-ministro Celso de Mello no livro
Notas Sobre o Supremo Tribunal.
A rejeição dos parlamentares ocorreu em sessão secreta.
Nascido em Salvador e militante abolicionista, o médico
tinha uma trajetória política importante. Havia sido prefeito do Rio de
Janeiro, o então Distrito Federal, e era aliado de Floriano Peixoto.
Antes, nos últimos anos do império, atuou como responsável
pela comissão de vacinação da então província de São Paulo.
Sua gestão à frente da Prefeitura do Rio ficou marcada por
medidas higienistas, com demolição de habitações precárias e ações de limpeza
urbana para combater epidemias. Considerado o cortiço mais famoso do Rio, o
Cabeça de Porco, na zona portuária, foi completamente extinto durante sua
administração.
Na época, havia dificuldade de controlar a disseminação de doenças
como tuberculose, varíola e febre amarela.
De 1900 a 1909, Barata Ribeiro atuou como senador. Compôs,
portanto, a mesma casa que havia vetado seu nome para o Supremo.
Inocêncio Galvão de Queiroz, engenheiro
Inocêncio Galvão de Queiroz (1841-1903), conforme
informações do livro Marechal Graduado Inocêncio Galvão de Queiroz - Dados
Biográficos, do escritor e militar Laurênio Lago (1869-1954), nasceu em
Valença, na Bahia, e era graduado em matemática, ciências físicas e engenharia
civil.
Queiroz começou sua carreira militar em 1859 e lutou na
Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870. No histórico conflito, integrou a
chamada comissão dos engenheiros. Voltou promovido a capitão.
Trabalhou como engenheiro no Ministério da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas ao longo dos anos 1870. Ainda no período monárquico,
foi diretor de Obras Militares da então província de Alagoas, ocupou o mesmo
cargo também na Bahia e foi comandante de Armas da província do Amazonas.
Galvão de Queiroz foi nomeado ministro do STF em setembro de
1894. Não chegou a tomar posse. O Senado, em sessão secreta, rejeitou seu nome
em outubro do mesmo ano.
Francisco Raymundo Ewerton Quadros, engenheiro
Outro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado foi o militar
Francisco Raymundo Ewerton Quadros (1841-1919).
De acordo com o pesquisador e biógrafo Zêus Wantuil de
Freitas (1924-2011), no livro Grandes Espíritas do Brasil, Quadros era filho de
um capitão maranhense e se mudou para o Rio ainda jovem, onde se formou em
matemática, ciências físicas e engenharia. Seguiu carreira militar, ocupando
diversos postos no exército.
O biógrafo pontua que ele se tornaria aliado de Floriano
Peixoto, sendo que, na época desse governo, Quadros dirigiu o Arsenal de Guerra
e comandou a Escola Militar do Rio de Janeiro.
No âmbito pessoal, o militar era conhecido divulgador do
espiritismo de base kardecista, cuja doutrina seguia pelo menos desde 1872.
Tornou-se médium, fundou um grupo espírita no Rio em 1881 e, três anos mais
tarde, se tornou o primeiro presidente da Federação Espírita Brasileira.
Antônio Caetano Sève Navarro, o subprocurador da
República
O pernambucano Antônio Caetano Sève Navarro (1841-1898)
formou-se em direito no Recife em 1861. No início da carreira, mudou-se para o
Rio Grande do Sul, onde trabalhou como promotor público e, depois, juiz de paz.
No Estado, atuou em Caçapava, Santana do Livramento e Bagé.
A partir dos anos 1870, empreendeu carreira política como deputado
na mesma província do sul do país. Segundo informações compiladas pelo Superior
Tribunal Militar (STM), ele ocupou esse cargo eletivo em seis ocasiões, até o
fim do império.
Em março de 1891 ele se tornou subprocurador da República no
Distrito Federal. Foi quando se aproximou de Floriano Peixoto, que então era o
vice-presidente da República.
Em agosto de 1894 ele foi nomeado ministro do STM. No mês
seguinte, o presidente Peixoto o designou para o STF — mas a negativa do Senado
veio antes de sua posse.
Segundo a historiadora Rodrigues, nessa época Navarro atuava
como procurador-geral da Fazenda na então capital federal e, "para
facilitar a aprovação de seu nome pelo Senado", pediu para ser aposentado.
Demosthenes da Silveira Lobo, o diretor-geral dos
Correios
Ele era coronel e comandava, como diretor-geral, os Correios
na época: Demosthenes da Silveira Lobo foi outra tentativa infrutífera de
Floriano Peixoto de emplacar um aliado no STF. Segundo a imprensa da época, foi
por pouco: faltaram dois votos para que seu nome fosse aprovado pelos
senadores.
Os jornais ressaltavam, contudo, que lhe faltava a base de
conhecimentos necessários para o cargo. Notas foram publicadas alfinetando o
indicado pelo presidente, dizendo que ele era visto comprando livros de direito
para se preparar para a função.
A professora Barbosa, da ESPM, ressalta que, assim como
Barata Ribeiro, Lobo "também não tinha formação jurídica". "Esse
elemento forçou fundamentos para a rejeição [por parte dos senadores], deste e
dos demais nomes", salienta ela. "Além dos contextos [políticos]
específicos que estavam postos."
"Notadamente, quando se vê as qualificações dessas
indicações, o Senado fez bem em rejeitá-las. O notável saber jurídico seria um
tanto difícil de aparecer ali", comenta à BBC News Brasil o jurista Rubens
Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).
"Mas é preciso lembrar que as rejeições foram feitas em
um momento de confrontação política do Senado frente ao então presidente
Floriano Peixoto, que peitava, de certa maneira, as instituições",
ressalta Beçak.
O jurista concorda que oficialmente o Senado se fiou no
argumento de falta de "saber jurídico" mas que "numa análise
mais detida", o que provocou os vetos aos nomes foi "o elemento
político".
Fonte: BBC
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